E se eu desistir? O que saber sobre o distrato na compra na planta

Distrato é o desfazimento do contrato de compra de um imóvel. Quem desiste da compra na planta, ou deixa de pagar, pode ter que arcar com multa e outros descontos. Quanto e como depende do que está escrito no contrato e da lei aplicável ao seu caso.

O que costuma estar em jogo

• Multa pelo desfazimento do contrato.
• Desconto de comissão de corretagem.
• Valor pelo tempo em que o imóvel esteve à sua disposição, além de impostos e taxas do período.
• Prazo e forma de devolução do que você já pagou.
• Correção do valor devolvido.

Os valores e prazos mudam conforme o contrato, o tipo de empreendimento e o entendimento da Justiça. Por isso, não compare o seu caso com o de outra pessoa.

Casos em que a lei pode dar outros direitos

Existem regras específicas para quem se arrepende da compra feita fora da sede da incorporadora (como em estande de vendas) e para atraso na entrega da obra. Os prazos e as condições são detalhados e precisam ser conferidos no contrato e com um advogado.

Antes de assinar

• Leia o quadro-resumo do contrato, que deve trazer em destaque as consequências de desistir.
• Pergunte se o empreendimento tem patrimônio de afetação e peça a resposta por escrito.
• Confira o prazo de entrega e a tolerância para atraso previstos no contrato.
• Guarde o contrato, os comprovantes e as comunicações com a incorporadora.
• Antes de assinar ou de desistir, converse com um advogado.

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Aviso legal: Este texto tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, nem cria relação de consultoria. As informações podem mudar e podem não se aplicar ao seu caso. Antes de assinar qualquer contrato ou fechar negócio, consulte um advogado de sua confiança e confirme os valores e as regras com o banco, o cartório e a prefeitura.